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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diário · há 6 anos

Página 169 da Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Setembro de 2020

DISSUASIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES E VALOR DO BEM (R$ 8.000,00). RECURSO DESPROVIDO. Recurso Inominado...

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Flávia Ortega Kluska

Comentário · há 10 anos

Os embargos infringentes foram extintos com o Novo CPC?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Muito importante destacar que houve a extinção da modalidade de recurso "embargos infringentes", vez que visualizei recentemente um modelo desse recurso extinto no JusBrasil.

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

No crime de estupro de vulnerável, o agente responde pelo crime mesmo que não saiba da idade da vítima?

No crime de estupro de vulnerável, o agente responde pelo crime mesmo que não saiba da idade da vítima?

No post de ontem (31.08.2016) notei que houveram muitas perguntas acerca da possibilidade de o agente não ter conhecimento da idade da vítima. Então, achei mais didático fazer uma postagem tentando...

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